Prorrogação da Reserva Legal

Autor: Correio do Povo (Agrolink)

O presidente Lula assinou, na quinta-feira (10), decreto que determina a prorrogação por dois anos do prazo para averbação de 20% da área das propriedades para reserva legal. O texto altera o decreto 6.686, que previa limite aos agricultores irregulares até hoje. O documento, com publicação prevista para esta sexta-feira no Diário Oficial de União, estabelece 18 meses para a averbação, até 11 de junho de 2011, e outros seis para adequações. A confirmação foi feita nessa quinta-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

O decreto ainda prevê a retirada de multas impostas aos agricultores desde julho deste ano. Segundo Stephanes, o acerto da nova data foi feito na reunião realizada na quarta-feira com o presidente Lula e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Stephanes informou ainda que outros cinco itens básicos que precisam ser alterados no Código Florestal continuarão a ser analisados pelos dirigentes até janeiro, quando sairá um documento final com os ajustes.

Conforme o deputado Luis Carlos Heinze, a prorrogação não é o ideal, mas vai auxiliar muitos produtores. O presidente da Comissão de Silvicultura da Farsul, Ivo Lessa, disse que a medida está dentro do esperados pelos agricultores, mas afirmou que, agora, o principal é trabalhar em cima da lei e das alterações necessárias.